Aprovada na madrugada desta quarta-feira (10), a proposta irá corrigir condenações com penas consideradas extremas / Foto: Divulgação /

A Câmara dos deputados aprovou na madrugada desta quarta-feita (10) o projeto da dosimetria, aquele que reduz as penas para os condenados pelos atos do 8 de janeiro. Foram 291 votos a favor e 148 contra, em uma sessão que terminou às 4h da manhã.

O deputado federal Albuquerque (Republicanos/RR) votou favorável a proposta apresentada pelo relator Paulinho da Força como substitutivo ao PL 2.162/23, que estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. Com isso, as penas totais dos condenados no julgamento de setembro seriam reduzidas.

Para o deputado Albuquerque aprovar o PL da dosimetria é uma questão de justiça com o que considera excesso na fixação de penas.

O texto segue para análise do Senado Federal. 

DA REDAÇÃO